O vereador Abelzinho (PL) elegeu a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Real como prioridade na área de saúde e destinou R$ 272,8 mil, por meio da emenda impositiva nº 783/2023, para execução da obra.
Na justificativa, o parlamentar salientou que os serviços são necessários “para garantir que a população continue recebendo atendimento de qualidade” e haja um ambiente ainda mais “seguro e eficiente para pacientes e profissionais de saúde”.
O valor destinado por Abelzinho (PL) para a melhoria da UBS do Jardim Real representa a totalidade dos recursos que os parlamentares são obrigados a investir na área de saúde – ou seja, 50% do valor das emendas impositivas.
Para 2024 cada vereador teve direito a indicar ações no valor de até R$ 545,6 mil ao Orçamento do Município. No total, a Câmara de Arujá teve disponível para as emendas impositivas pouco mais de R$ 8,1 milhões.
O parlamentar ainda reservou recursos para educação, cultura, esporte, turismo, planejamento urbano, assistência social e para o Fundo Social de Solidariedade.
Na Educação foram beneficiadas as Escolas Municipais da Penhinha e a Maria José Lopes Esmeraldo. A primeira terá R$ 50 mil para viabilizar a cobertura da quadra poliesportiva (emenda 782/2023) e a segunda R$ 15 mil para construção de um parque infantil (786/2023).
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Arujá receberá um reforço de R$ 50 mil em seu orçamento para contratação do projeto executivo de ampliação do prédio da entidade (emenda 780/2023).
Abelzinho (PL) foi um dos defensores junto à Prefeitura da doação de área pública do Município para a Apae e teve seu pleito atendido pelo prefeito em 2022. Com a medida, será possível melhorar a infraestrutura e aumentar o número de atendidos, conforme explicou o vereador. Daí o apoio para execução do projeto.
Também foram contemplados a Banda Sinfônica Municipal – com R$ 10 mil para a compra de equipamentos (emenda 777/23); o programa Viva Esporte, com R$ 30 mil (785/2023); a Secretaria de Planejamento Urbano com R$ 40 mil (776/2023) e a Escola do Legislativo Profª Ana Cristina Poli com R$ 50 mil (emenda 773/2023).
Abelzinho apresentou 15 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, sendo 12 impositivas e três do tipo modificativas, sendo que duas foram vetadas pelo prefeito – a 774/2023 e a 775/2023. A primeira destinava R$ 200 mil para reforma do Centro Dia do Idoso do Barreto e a segunda R$ 100 mil para recuperação de vias e tapa-buracos nos bairros dos Corrêas, Penhinha, Jardim Arujá, São Domingos e Jaguari.
O veto proposto pelo prefeito às emendas modificativas ainda será debatido em Plenário.
Saiba mais
As emendas impositivas – ou o Orçamento Impositivo como também é chamado – são uma importante ferramenta de intervenção do Poder Legislativo no Orçamento da cidade e de execução obrigatória pelo prefeito. Neste ano, graças a uma emenda à Lei Orgânica, aprovada em 2023, a Câmara de Arujá teve disponível 1,5% da Receita Líquida do Município para indicação de recursos no Orçamento, totalizando R$ 8.184.000,00, sendo R$ 545,6 mil para cada vereador.
