No Dia do Rio Tietê, um dos principais cursos d’água de São Paulo, o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê – CONDEMAT teve a aprovação de um importante projeto para apoiar a gestão de recursos hídricos e combater as enchentes. Na úlitma sexta-feira (22), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), que reúne 36 cidades, habilitou o Plano Diretor Regional de Drenagem para financiamento pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). O estudo vai abranger as nove cidades do consórcio localizadas na sub-bacia Cabeceiras, que são Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano.
O Plano Regional de Drenagem demandará um investimento de R$ 7,8 milhões e será 100% financiado pelo Fehidro, com recursos da cobrança pelo uso da água. A proposta é resultado da articulação dos municípios, CONDEMAT e Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee), que desde o início do ano estão atuando de forma conjunta em ações e projetos para minimizar os impactos das cheias do Rio Tietê na região. A cerimônia de anúncio dos empreendimentos vencedores contou com a participação da secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), Natália Resende; a superintendente do Daee, Mara Ramos; e o presidente da Cetesb, Thomaz Toledo.
“A questão da drenagem para um território como o nosso, que é conurbado, precisa ser pensada de maneira intermunicipal, pois as intervenções adotadas em um município têm reflexos nos demais. Portanto, o Plano Regional será uma ferramenta essencial para definir as obras e ações necessárias para combater as enchentes no âmbito do Alto Tietê Cabeceiras, assim como a captação de investimentos para execução das propostas”, ressaltou o presidente do CONDEMAT, Caio Cunha, prefeito de Mogi das Cruzes, ao acrescentar que o estudo dará subsídios também para nortear as políticas ambientais dos municípios no que diz respeito aos licenciamentos e as ações para conter as áreas de risco e minimizar os reflexos das mudanças climáticas.
De acordo com a secretária da SEMIL, o Alto Tietê tem recebido atenção do programa Integra Tietê que prevê a realização de projetos de curto, médio e longo prazo para o Estado e conta com a participação dos comitês de bacia. “Nesse primeiro momento focamos muito no Alto Tietê em três medidas principais que nos comprometemos a fazer até 2026. A primeira é o desassoreamento do Tietê com a retirada de cerca de 14 milhões de metros cúbicos de resíduos. A segunda é a promoção de 1,5 milhão de novas ligações de domicílios que garante mais saneamento e disponibilidade hídrica, pois falamos de redução da poluição. Por fim, faremos a adoção de um novo indicador por parte da Cetesb que medirá a qualidade da água do Tietê em tempo real, são 12 pontos que chegarão a 30”, reforçou.
Durante a plenária realizada na Barragem da Ponte Nova, em Salesópolis, o CBH-AT indicou 17 projetos para contratação junto ao Fehidro neste ano, os quais somam mais de R$ 78 milhões. Desse total, mais de R$ 67 milhões – ou 85% – serão aportados na região, em projetos do CONDEMAT e das prefeituras de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Salesópolis e Suzano.
“Nossa região tem promovido um trabalho muito estreito com o DAEE na busca de soluções conjuntas na área de drenagem e manejo das águas pluviais, principalmente para equacionar as enchentes que geram muitos transtornos à população. O anúncio de hoje coroa essa parceria e nos dá fôlego para continuarmos nesse caminho”, destacou o presidente do CBH-AT e coordenador do Fórum Paulista de Comitês de Bacia, Vanderlon Gomes, prefeito de Salesópolis, ao lado dos prefeitos do CONDEMAT Luís Camargo, de Arujá; Inho Taino, de Biritiba Mirim; Eduardo Boigues, de Itaquaquecetuba; Aladim, de Mairiporã; e Rodrigo Ashiuchi, de Suzano; além do deputado estadual Eduardo Nóbrega.
A superintendente do DAEE, Mara Ramos, analisou a importância dos recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso da água na região retornarem para a bacia, por meio da aprovação dos empreendimentos e também a parceria firmada com o CONDEMAT. “O Daee tem um esforço conjunto com o CONDEMAT. Hoje o CBH-AT aprovou investimentos para que sejam feitos planos de macro e microdrenagem dos municípios que são fundamentais para orientar as ações que serão feitas para eliminar os pontos críticos de assoreamento e onde há problemas de escoamento de água. Por isso, é essencial essa visão conjunta e o planejamento”, disse.
Na lista de projetos indicados pelo CBH-AT para a região estão o Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais de Guarulhos (R$ 7,9 milhões); Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais de Itaquaquecetuba (R$ 7,4 milhões); Obras de Infraestrutura Urbana – Instalação de Aduelas de Mairiporã (R$ 12 milhões); Ampliação do Sistema de Coleta Seletiva (R$ 2,5 milhões), Obra de Recuperação do Córrego Fartura (R$ 1,6 milhões) e Obra de Recuperação do Córrego das Antas (R$ 1 milhão) de Salesópolis; e a Atualização do Projeto Executivo e Execução da Obra do Reservatório de Controle de Cheias do Rio Una (R$ 17,1 milhões) e os Projetos Básico e Executivo do Sistema de Controle de Inundações nos Bairros Parque Maria Helena e Vila Maluf (R$ 6,5 milhões) de Suzano. Nesses projetos, os municípios aportarão contrapartida de cerca de 10%.
Durante a visita a Salesópolis, que abriga a nascente do Rio Tietê, foi assinada, ainda, a Ordem de Serviço para as obras de Revitalização e Paisagismo das margens do manancial.
Capacitação
Além do Plano Regional de Drenagem, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê indicou ao Fehidro a liberação do repasse de R$ 499,9 mil ao CONDEMAT para a Capacitação da População Rural em Boas Práticas Agrícolas e Técnicas de Irrigação. A iniciativa complementa os estudos da disponibilidade hídrica subterrânea nas áreas de produção rural que estão atualmente em execução pelo consórcio, fruto de um investimento de R$ 1,5 milhão do fundo estadual.
“Todos os projetos não têm contrapartida, resultado de uma articulação feita pelo CONDEMAT junto ao Comitê há alguns anos e que beneficia todos os consórcios. Isso possibilita o avanço no planejamento regional”, destacou a coordenadora adjunta da Câmara Técnica de Gestão Ambiental do CONDEMAT, Solange Wuo, diretora de Meio Ambiente de Suzano.
Nesta segunda chamada do Fehidro 2023 foram indicados também o projeto do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (Conisud) para Identificação de Áreas para Implantação de Novas Unidades de Conservação, no valor de R$ 1,6 milhão, e do Consórcio Intermunicipal Grande ABC para Revisão do Plano Regional de Macro e Microdrenagem, orçado em R$ 3,1 milhões.
Os projetos indicados agora serão direcionados para o agente técnico e a expectativa é de que a liberação dos recursos seja ainda neste ano.
Na primeira chamada do Fehidro 2023, realizada em maio, a região foi beneficiada com a aprovação de dois empreendimentos, um do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) de Mogi das Cruzes para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Núcleo Urbano Isolado Nove de Julho, no valor de R$ 12.865.495,80 e outro da cidade de Mairiporã, que conquistou R$ 1.316.881,68 para Substituição de Fossas e Métodos Impróprios de Esgotamento Sanitário por Unidades de Saneamento Individual no Núcleo Isolado Pirucaia, com Devida Capacitação de Usuários.
