A Câmara de Arujá aprovou o projeto de Lei (nº 119/2023), que garante a inclusão de mais R$ 2 milhões ao orçamento da Secretaria de Saúde. O dinheiro será utilizado para reforma da UBS do Jardim Emília.
Os recursos foram transferidos aos cofres públicos pela SP Mar, empresa que foi responsável pela construção do trecho Leste do Rodoanel. O anel viário atravessou Arujá na região do Emília, prejudicando o acesso à unidade de saúde. Na ocasião, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a financiar as obras de reforma ou construção de um novo equipamento.
Devido à importância da demanda, o vereador Vinícius Pateta (Rede) pediu agilidade na aprovação do projeto. O PL, que trata de abertura de crédito adicional, foi lido e aprovado em 1ª discussão na 93ª Sessão Ordinária e em segunda na 86ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (10).
Também passou em 2ª discussão e votação outro projeto de crédito adicional – 116/2023 – no valor de R$ 150 mil. Os recursos foram direcionados a Arujá por meio de emenda parlamentar do então deputado federal Roberto de Lucena e deverão ser aplicados na aquisição de uma viatura para a Guarda Civil Municipal (GCM).
Funcionalismo
O Plenário ainda aprovou em 1ª discussão e votação, durante a 93ª Sessão Ordinária, o projeto de Lei nº 121/2023 de revisão da remuneração dos servidores da Prefeitura de Arujá.
A proposta apresentada pelo Poder Executivo concede reajuste salarial de 8% ao funcionalismo, sendo 5,79% de reposição inflacionária, com base no IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2022, e 2,21% de aumento real. Também está previsto reajuste de 11% do vale-alimentação – 5,79% de reposição mais 5,21% de aumento real, além da criação do vale-refeição no valor de R$ 120,00/mês para pagamento de forma escalonada até 2026.
No artigo 5º do projeto consta que a prefeitura também garantirá os 2% de anuênio aos servidores do Magistério. O adicional por tempo de serviço será pago no mês subsequente à data de contratação do servidor.
Com voto favorável de 13 vereadores, passou em 1ª discussão e votação o PL 114/2023 de autoria do Poder Executivo, que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Turismo.
Leitura
Dos cinco projetos que estavam aptos à leitura, somente o decreto-legislativo nº 19/2023 não teve sua votação antecipada e segue em tramitação nas Comissões Permanentes da Casa. A propositura, de autoria do vereador Reynaldinho (PTB), concede Diploma de Honra ao Mérito a José dos Reis Francisco, o Padre Reis.
Ataque às escolas
Os recentes ataques às escolas mobilizaram os vereadores em Arujá. Indicações e requerimentos com sugestões e cobranças ao prefeito foram apresentados e aprovados na 93ª Sessão Ordinária. Os pronunciamentos também se voltaram ao tema.
