Câmara Municipal de Arujá aprovou o novo Programa Especial de Regularização Fiscal – REFIS 2025, que oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que possuam débitos com o município. O projeto, de autoria do Executivo, segue agora para sanção do prefeito Luís Antonio de Camargo e deve começar a valer já na próxima semana.
O programa permite a regularização de débitos de IPTU, ISSQN, ITBI e outros tributos municipais, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto em juros e multas. Já quem preferir parcelar poderá obter reduções que variam de 95% (em até seis parcelas) a 40% (em até 36 parcelas).
O novo REFIS terá duração inicial de 45 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. As adesões poderão ser feitas pelo portal oficial da Prefeitura, aplicativo, atendimento presencial no Fácil Arujá ou telefone.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, o impacto estimado da renúncia fiscal é de aproximadamente R$ 605 mil, valor que deve ser compensado pelo aumento da arrecadação e pela redução da dívida ativa.
Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito Camargo destacou que o programa “fortalece a justiça tributária e amplia a capacidade de investimento público”, oferecendo uma nova oportunidade para que os arujaenses regularizem suas pendências e contribuam para o desenvolvimento da cidade.
