O orçamento de Arujá vai ultrapassar os R$ 600 milhões em 2024. A informação consta do projeto de Lei nº 142/2023 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em cumprimento ao artigo 62 da Lei Orgânica do Município, a peça orçamentária foi encaminhada à análise da Casa Legislativa no último dia 31 de agosto. Agora, está em fase de estudos pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que terá até segunda-feira (11), para exarar parecer. A Comissão é presidida pelo vereador Reynaldinho (PTB).
A LOA é uma das principais peças de planejamento do orçamento público e detalhe as ações prioritárias definidas pela Prefeitura para a cidade.
Mais uma vez, a Secretaria de Educação ficará com a maior fatia do orçamento – pouco mais de R$ 173 milhões. A pasta tem entre suas prioridades a implementação de ensino integral em 25% das escolas da rede municipal, além da manutenção e reforma de 15 unidades, a ampliação da CMEI Eunice Cajueiro e a construção de uma escola de ensino fundamental no Parque Rodrigo Barreto.
Já a Secretaria de Saúde terá o segundo maior volume de recursos para despesas e investimentos em 2024. Serão mais de R$ 161 milhões para garantir as obras do Hospital Municipal e também a manutenção dos serviços já disponibilizados à população, com destaque para a continuidade das obras do Pró-Criança e do Centro de Saúde da Mulher.
O Orçamento ainda contempla outras 16 secretarias, o Gabinete do Prefeito e o Legislativo – que terá disponível R$ 25,3 milhões.
Em mensagem aos vereadores, o prefeito Dr. Camargo ressaltou que a LOA “mantém as diretrizes das políticas públicas desenvolvidas ao longo dos últimos três anos, tendo-se como base, sobretudo, o enfrentamento das vulnerabilidades sociais e, em particular, a manutenção dos investimentos para o desenvolvimento econômico de nossa cidade, visando a geração de oportunidade de renda e trabalho”.
Composição da Receita
As transferências correntes, ou seja, os recursos oriundos da União e do governo do Estado de São Paulo compõem 64,8% da receita de Arujá. Ou seja, algo em torno de R$ 382 milhões. Entretanto, na própria peça o Poder Executivo ressalta “o aumento gradual da participação percentual da arrecadação própria do município, ao longo dos últimos anos, sendo estimada em 35,02%.”
As receitas tributárias somam cerca de R$ 189 milhões e a receita de contribuição – a conhecida “taxa da luz” – soma outros R$ 7,6 milhões.
Há também previsão de entrada de receita de capital – dinheiro para investimento – no total de R$ 60,4 milhões, sendo R$ 40 milhões originados de operações de crédito.
A íntegra da peça orçamentária está disponível para consulta no site da Câmara. Basta clicar sobre o link LOA 2024, disponível na capa do site.
Participação popular
Munícipes terão a oportunidade de opinar e apresentar sugestões para o orçamento. As propostas serão recebidas pelo e-mail loa@camaraaruja.sp.gov.br.
Os vereadores também poderão intervir no Orçamento, propondo a inclusão de emendas impositivas. Estão previstos mais de R$ 8 milhões para garantir a execução das propostas do Legislativo.
A peça ainda será apresentada e discutida em audiências públicas a serem marcadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de sua votação definitiva pelo Plenário.
