Em 14 de setembro de 2021 foi promulgado pelo prefeito Luis Camargo, o Dr Camargo, a Lei Municipal 3.401/2021, que oficializou a Patrulha Maria da Penha, após projeto de autoria dos vereadores GCM Uelton e Rafael Laranjeira. Vinculada à Guarda Civil Municipal (GCM) de Arujá, a Patrulha Maria da Penha é realizada por quatro GCMs (Fabi, Lucena, Costa e Paiva) em viatura devidamente identificada, atuando na prevenção da violência contra a mulher, bem como fiscaliza o cumprimento de medidas protetivas expedidas pela Justiça. Na última quinta-feira (14), no Parque dos Ipês, houve a comemoração de dois anos de existência desta importante Patrulha que assegura a integridade e os direitos das mulheres na cidade.
Desde a sua criação, as equipes fazem os atendimentos a mulheres vítimas de violência domestica e, atualmente, acompanham 232 delas que contam com medidas protetivas. Em caso de risco, elas podem acionar o botão Maria da Penha dentro do aplicativo 153 Cidadão. Até o momento foram efetuadas 32 prisões por descumprimento das medidas.
A presidente do Fundo Social de Solidariedade de Arujá, Clau Camargo, ressaltou a importância da promoção da emancipação feminina e complementou: “Nós, do Fundo Social, estamos sempre de portas abertas para apoiar estas mulheres, pois entendemos que, muitas vezes, a mulher se mantém num ambiente agressivo por não ter uma oportunidade de se manter. Por isso, o Fundo disponibiliza cursos de capacitação profissional em diversas áreas, visando a emancipação feminina”.
As mulheres são atendidas e encaminhadas para rede de proteção, sendo que, se necessitarem de abrigo, o Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social, providencia por meio de um convênio viabilizado pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) com o Instituto Avon um acolhimento às vítimas em um hotel fora do município.
Para o prefeito Luis Camargo, o Dr Camargo, é importante que, além da punição, haja um trabalho de conscientização: “Todos devemos combater a violência contra a mulher, não é um trabalho exclusivo das forças de segurança. Além disso, mais que uma punição exemplar, é preciso que sejam desenvolvidos trabalhos de conscientização constantemente.”, afirmou o chefe do Executivo Municipal.
Além do prefeito e da primeira-dama, participaram da comemoração do 2º aniversário da Patrulha Maria da Penha o vice-prefeito Betinho, o secretário municipal de Segurança Pública, Washington Adami, o comandante da GCM, Oliveira, e a corporação, bem como os vereadores, secretários municipais, representantes das Polícias Civil e Militar e de órgãos de proteção à mulher e da sociedade.
Programa 3R’s
Na última quinta, também houve o primeiro dia de capacitação de profissionais da rede de Arujá, que atuarão em grupos no enfrentamento a violência contra as mulheres, possibilitando a implantação do Programa “3R’s” (Reconhecer, Reeducar e Recomeçar), que visa a reabilitação de condenados pela Lei Maria da Penha. A iniciativa já conta com 20 assistidos encaminhados pelo Tribunal de Justiça (TJ).
