O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba 2023 começou há uma semana e permite que os contribuintes negociem suas dívidas com 100% de desconto em juros e multas para pagamento em 12 vezes, 75% em 24 parcelas, 50% em 36 vezes e 25% em 48. Cada parcela pode ser de, no mínimo, R$ 35.
É possível negociar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e Auto de Infração.
A adesão deve ser feita até 26 de setembro presencialmente, no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h para retirada de senha. “Pagar as contas em dia faz diferença e ainda dá tempo do nosso contribuinte se programar, já que a adesão vai até setembro”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
Para evitar filas, dá para realizar o processo pelo site (itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2023). O tutorial de como fazer o procedimento online também está disponível. Lembrando que não é possível negociar tributos de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e multas de trânsito. Mais informações pelo (11) 4642-4043 ou dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.
