A Prefeitura de Arujá, por meio da Secretaria de Habitação, anuncia um avanço significativo no programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), com a entrega de documentos referentes ao Registro da Legitimação Fundiária e de Posse ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Arujá. Esta etapa crucial contempla matrículas nas áreas do Parque Rodrigo Barreto, Retiro e Mirante, marcando um passo decisivo para a formalização da moradia das famílias.
O processo de REURB é fundamental para transformar a posse informal de imóveis em propriedade titulada, conferindo aos beneficiários segurança jurídica, dignidade e pleno acesso a Políticas Públicas. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a cidadania e o direito à moradia digna, um dos pilares para o desenvolvimento social e econômico da cidade.
A entrega desses documentos ao Cartório de Registro de Imóveis é um marco que antecede a fase final do programa, que culminará na distribuição das matrículas registradas diretamente aos ocupantes. Este ato não apenas legaliza a situação dos imóveis, mas também abre portas para que os moradores possam investir em suas propriedades, acessar linhas de crédito e ter maior participação na vida urbana.
“Este é um momento de grande importância para Arujá e, principalmente, para as famílias que aguardam há anos pela regularização de seus lares. A REURB é mais do que um processo burocrático; é a concretização de um sonho e a garantia de direitos fundamentais”, afirma o secretário de Habitação do município, Vinícius Pateta.
A Prefeitura de Arujá, pela Secretaria de Habitação, continua empenhada em agilizar os trâmites restantes, para que a entrega das matrículas ocorra com a maior brevidade possível, consolidando o direito à propriedade e promovendo a inclusão social em todo o município.
