Na Sessão Ordinária realizada em 18 de novembro, dias antes da celebração do Dia da Consciência Negra, a Câmara Municipal de Arujá recebeu na tribuna o munícipe Elito Carlos de Jesus. Durante sua participação, Elito apresentou uma linha do tempo sobre a instituição do Dia de Zumbi dos Palmares, celebrado em 20 de novembro, e trouxe reflexões importantes sobre as lutas da negritude brasileira.
Com os 15 minutos concedidos, Elito abordou temas como as dificuldades enfrentadas pela população negra, a ausência de políticas públicas efetivas, a desigualdade social e a exclusão estrutural que atinge a comunidade negra. Ele também destacou questões como a intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana e a desigualdade de gênero que prejudica as mulheres negras.
Nos minutos finais, Elito explicou como a data foi oficialmente instituída como marco da Consciência Negra. Sua fala foi encerrada com aplausos de pé dos vereadores e de todos os presentes na Casa.
Três sessões realizadas no mesmo dia
Os trabalhos no Plenário Vereador João Godoy, na segunda-feira (18), incluíram três sessões consecutivas, sendo duas extraordinárias.
Na Ordem do Dia da 160ª Sessão Ordinária, foi aprovado em segunda discussão e votação o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/2024, que altera o artigo 58 da Lei Orgânica do Município. A mudança define que o reajuste dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários deverá ser fixado pela legislatura anterior àquela que entrará em vigor, em consonância com entendimento consolidado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O Projeto de Resolução nº 43/2024, que trata de alterações no Regimento Interno relativas ao mesmo tema, também foi aprovado em segunda discussão.
Ainda em análise pelas Comissões Permanentes está o projeto nº 263/2024, que propõe o aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, com previsão de vigência a partir de 2025, caso seja aprovado pelo Legislativo.
Primeira discussão
Durante a sessão, dois projetos de lei para denominação de vias públicas, de autoria do vereador João Luiz, foram aprovados em primeira discussão:
Projeto de Lei 265/2024: denomina como Darcy Valdanha a rua que contorna a praça Maria Aparecida Chibed Valdanha, na Vila Pilar;
Projeto de Lei 268/2024: denomina como Aurea Alice Ona Moutinho a praça localizada no bairro Cidade Nova Arujá.
Em única discussão e votação, foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 45/2024, que desincorpora bens patrimoniais da Câmara.
Sessões extraordinárias
Nas 142ª e 143ª Sessões Extraordinárias, foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos de lei 265 e 268/2024, além de outros dois projetos de denominação:
Projeto de Lei 122/2023: denomina como Maria Aparecida Bueno Mendonça o Pronto Atendimento Infantil – Pró-Criança, localizado na Vila Riman, de autoria do Poder Executivo;
Projeto de Lei 269/2024: denomina como Ladislau de Rossi um bosque no Jardim Real. Este último recebeu uma emenda aditiva do vereador Luiz Fernando (PSD), que nomeia a pista de caminhada recém-inaugurada no mesmo local como Manuel Silva de Araújo, conhecido como Nezinho.
Além disso, foram lidas oito indicações e aprovados três requerimentos durante a sessão.
