O vereador Divinei da Silva (PL) protocolou 13 alterações em forma de emendas impositivas e modificativas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. O parlamentar foi responsável pela distribuição de R$ 566,7 mil em recursos públicos para diversas áreas como Saúde, Educação, Cultura e Lazer, além de melhorias urbanas.
Divinei deu prioridade a ações de Apoio a Pessoas Com Deficiência (PCD) e à melhoria da infraestrutura de vielas dos bairros Mirante e Jardim Pinheiro.
Ele destinou R$ 185 mil para manutenção dos serviços de equoterapia (emenda impositiva N° 420). Instituída na Rede Pública Municipal de Saúde pela Lei Municipal nº 2952/2017, a equoterapia é um método terapêutico que utiliza cavalos para atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, por meio de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de Saúde, Educação e Equitação.
O vereador também destinou cerca de R$ 30 mil para capacitação de profissionais da Secretaria Municipal de Educação a fim de possibilitar uma assistência mais adequada a pessoas com deficiência (emenda impositiva N°424), além de R$ 25 mil para a aquisição de veículo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
A emenda modificativa de maior valor do vereador, contudo, foi destinada à pavimentação das vielas dos bairros Mirante e Jardim Pinheiro, que recebeu R$ 200 mil através da emenda N° 427.
A Lei Orçamentária foi sancionada e publicada pelo prefeito na edição de 29/12/2022 do Diário Oficial da Prefeitura (Lei Municipal nº 3541/2022).
